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1. TRG2023-11-09

   1208/19.0T8CHV-C.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - O direito cartular está sujeito a prazos de prescrição extintiva, nos termos

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • AVAL
2. TRG2023-03-16

   4959/21.6T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A partir do momento em que se prove que o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
3. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
4. TRC2023-02-07

   1314/21.1T8SRE-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos

   • TRANSPOSIÇÃO PARA A SENTENÇA DOS FACTOS PROVADOS POR DOCUMENTOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • AVAL
   • APROVAÇÃO DE PLANO DE INSOLVÊNCIA