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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência824
  • Arbitragem (CAAD)324
  • Tribunal Constitucional78
  • Legislação (DR)49
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE334
  • CAAD-T324
  • TRG324
  • TRC164
  • TCONST78
  • DR-I49
  • UE5
  • TCAN2
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20231282

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
  • NULIDADE DA SENTENÇA31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • IRC23
  • REQUISITOS20
  • INSOLVÊNCIA19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • EQUIDADE17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • PRESCRIÇÃO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
  • NULIDADE15
  • NULIDADE DE SENTENÇA15
  • IRS14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • IVA13
  • DANO BIOLÓGICO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • INVENTÁRIO12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • CASO JULGADO11