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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência343
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Legislação (DR)65
  • Tribunal Constitucional36
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE130
  • TRG123
  • CAAD-T101
  • TRC83
  • DR-I65
  • TCONST36
  • CAAD-A5
  • PGR-CC5
  • TCAS4
  • TCAN3
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2023557

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • PRESCRIÇÃO9
  • REQUISITOS8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • INVENTÁRIO7
  • EQUIDADE7
  • IRC6
  • IRS6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • IVA6
  • PRESSUPOSTOS6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • NULIDADE5
  • LEGITIMIDADE PASSIVA5