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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2442
  • Arbitragem (CAAD)464
  • Tribunal Constitucional281
  • Legislação (DR)105
  • Pareceres (PGR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG971
  • TRE912
  • TRC554
  • CAAD-T445
  • TCONST281
  • DR-I105
  • CAAD-A19
  • PGR-CC10
  • AT-IV8
  • TCAN3
  • TCAS2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20233311

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO104
  • REQUISITOS64
  • ACIDENTE DE TRABALHO64
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO63
  • INVENTÁRIO57
  • ÓNUS DA PROVA55
  • INSOLVÊNCIA48
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE48
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • CASO JULGADO43
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • INDEFERIMENTO LIMINAR41
  • PRESCRIÇÃO40
  • NULIDADE39
  • EMBARGOS DE EXECUTADO38
  • ABUSO DE DIREITO33
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA32
  • TÍTULO EXECUTIVO29
  • IRS29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
  • CASO JULGADO FORMAL28
  • NULIDADE DE SENTENÇA27
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
  • EQUIDADE25
  • DANO BIOLÓGICO24