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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1000
  • Arbitragem (CAAD)218
  • Legislação (DR)116
  • Tribunal Constitucional113
  • Direito da UE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG444
  • TRE339
  • CAAD-T210
  • TRC210
  • DR-I116
  • TCONST113
  • UE11
  • AT-IV11
  • CAAD-A8
  • PGR-CC7
  • TCAS5
  • TCAN2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20231477

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • ÓNUS DA PROVA27
  • REQUISITOS26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • NULIDADE22
  • PRESCRIÇÃO22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20
  • NULIDADE DE SENTENÇA20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • CASO JULGADO19
  • INVENTÁRIO16
  • INSOLVÊNCIA16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16
  • PROVA PERICIAL14
  • CASO JULGADO FORMAL13
  • IRS13
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • EQUIDADE12
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • IVA11