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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1186
  • Legislação (DR)708
  • Arbitragem (CAAD)419
  • Tribunal Constitucional189
  • Fiscal — vinculativas (AT)26
  • Proteção de dados13
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • DR-I708
  • TRE447
  • CAAD-T403
  • TRG384
  • TRC255
  • TCONST189
  • TCAN36
  • TCAS35
  • TC-CONF29
  • AT-IV26
  • CAAD-A16
  • CNPD13
  • UE13
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20232564

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • INVENTÁRIO36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • COMPETÊNCIA MATERIAL29
  • IRS24
  • IRC22
  • NULIDADE22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • CASO JULGADO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • REQUISITOS18
  • IVA17
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • CASO JULGADO FORMAL15
  • EQUIDADE15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • COMPETÊNCIA13
  • DANO BIOLÓGICO13
  • TRIBUNAIS JUDICIAIS12
  • ERRO DE JULGAMENTO12