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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2810
  • Arbitragem (CAAD)787
  • Legislação (DR)435
  • Tribunal Constitucional189
  • Fiscal — vinculativas (AT)74
  • Direito da UE18
  • Proteção de dados14
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRE987
  • TRG967
  • CAAD-T765
  • TRC607
  • DR-I435
  • TCONST189
  • TCAN135
  • TCAS91
  • AT-IV74
  • CAAD-A22
  • TC-CONF21
  • UE18
  • CNPD14
  • PGR-CC11
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 20234338

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO110
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO75
  • ACIDENTE DE TRABALHO66
  • ÓNUS DA PROVA62
  • REQUISITOS59
  • INVENTÁRIO54
  • CASO JULGADO54
  • NULIDADE DA SENTENÇA51
  • INDEMNIZAÇÃO51
  • IRS48
  • PRESCRIÇÃO47
  • IRC44
  • NULIDADE43
  • INSOLVÊNCIA40
  • EMBARGOS DE EXECUTADO39
  • INDEFERIMENTO LIMINAR38
  • EQUIDADE37
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS34
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO34
  • ABUSO DE DIREITO33
  • IVA32
  • DANO BIOLÓGICO31
  • NULIDADE DE SENTENÇA30
  • CASO JULGADO FORMAL28