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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência86
  • Legislação (DR)18
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRG35
  • TRE28
  • TRC23
  • DR-I18
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 2023105

Descritor

  • ← todos
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA7
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CASO JULGADO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • ALIMENTOS3
  • REQUISITOS3
  • INSOLVÊNCIA3
  • REGIME PROVISÓRIO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • INVENTÁRIO2
  • ARRESTO2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA2
  • EQUIDADE2