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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência284
  • Legislação (DR)15
  • Tribunal Constitucional5
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE119
  • TRG106
  • TRC59
  • DR-I15
  • TCONST5
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2023305

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • EQUIDADE9
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • REQUISITOS8
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • ALIMENTOS7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • INSOLVÊNCIA6
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL6
  • CASO JULGADO5
  • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO5
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA4
  • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • LEGITIMIDADE4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4