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  1. TRG2023-06-01

    3527/16.0T8BCL-G.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    1 – Qualquer intervenção judicial no âmbito de um processo de promoção e

    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
    • INTERESSE DA CRIANÇA
    • PERIGO
    • ESCOLA
    • ASSIDUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1163
  • Arbitragem (CAAD)412
  • Tribunal Constitucional37
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG469
  • CAAD-T403
  • TRE377
  • TRC284
  • TCONST37
  • TCAN20
  • TCAS12
  • DR-I11
  • CAAD-A9
  • PGR-CC3
  • TC-CONF1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20231627

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
  • NULIDADE33
  • REQUISITOS29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • IRS25
  • INVENTÁRIO23
  • ÓNUS DA PROVA22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • INSOLVÊNCIA20
  • CASO JULGADO20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
  • USUCAPIÃO17
  • DANO BIOLÓGICO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16
  • IVA16
  • EQUIDADE16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • IRC15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • PRESCRIÇÃO15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • CASO JULGADO FORMAL14
  • RECURSO14