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1. TRG2023-11-30

   7850/22.5T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Dos arts. 9º e 10º NRAU podemos retirar o seguinte regime

   • ARRENDAMENTO
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • DOMICÍLIO CONVENCIONADO
2. TRG2023-11-09

   138/20.8T8MDL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Quando a Lei n.º 6/2006, na redacção da Lei n

   • ARRENDAMENTO
   • SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO: «O CONTRATO FICA SUBMETIDO AO NRAU»
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • INDICAÇÃO DA DATA DO TERMO DO CONTRATO: PERSPECTIVA SUBSTANCIAL E PROCESSUAL
   • FINALIDADE DO RECURSO
3. TRC2023-06-27

   639/22.3TYLPRT.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Os problemas de sucessão de leis no tempo suscitados pela entrada

   • ARRENDAMENTO
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
   • DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   • ACTUALIZAÇÃO FASEADA DO VALOR DA RENDA
   • LEI 31/2012
4. TRE2023-03-30

   354/21.5T8BJA-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – A casa de morada de família pode ser dada de arrendamento

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ARRENDAMENTO
5. TRE2023-03-30

   2154/19.3T8STR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A responsabilidade pré-negocial, também denominada culpa in contrahendo, prevista no

   • RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
   • CULPA IN CONTRAHENDO
   • ARRENDAMENTO
6. TRG2023-03-09

   2230/21.2T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - A lei aplicável à denúncia de um contrato de arrendamento é a

   • ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA
   • LEI APLICÁVEL
   • INDEMNIZAÇÃO
7. TRG2023-01-26

   1353/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DO DIREITO
8. TRC2023-01-10

   2335/19.0T8CBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I. O erro de escrita, rectificável, tem de ser evidenciado apenas do

   • RECTIFICAÇÃO DE ERROS DE ESCRITA
   • ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA DO SENHORIO E SEU AGREGADO FAMILIAR