TRG
3465/19.3T9VCT.G1
Relator: ISILDA PINHO
I. No processo penal, o arguido que é advogado não se pode
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Relator: ISILDA PINHO
I. No processo penal, o arguido que é advogado não se pode
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática