4 resultados

1. TRE2023-11-21

   427/21.4GBABF.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Se o arguido, regularmente notificado para a morada que indicou no TIR

   • ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO
   • TIR
   • AUDIÊNCIA
   • NÃO COMPARÊNCIA
2. TRG2023-10-17

   3465/19.3T9VCT.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. No processo penal, o arguido que é advogado não se pode

   • ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
   • PROCESSO PENAL
   • ARGUIDO
3. TRE2023-05-25

   286/18.4IDSTB-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O princípio da economia processual, concebido como a proibição da prática

   • ACUSAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • IRREGULARIDADE
   • PODERES DO JUIZ
   • CELERIDADE PROCESSUAL
4. TRE2023-05-25

   62/18.4T9FAL-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A Constituição afirma que o «processo criminal assegura todas as garantias

   • ARGUIDO
   • RECUSA DE PERITO
   • INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL