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  1. TRG2023-10-17

    3465/19.3T9VCT.G1

    Relator: ISILDA PINHO

    I. No processo penal, o arguido que é advogado não se pode

    • ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
    • PROCESSO PENAL
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência284
  • Tribunal Constitucional33
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG115
  • TRE105
  • TRC61
  • TCONST33
  • DR-I24
  • CAAD-T14
  • PGR-CC2
  • TCAN1
  • TCAS1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2023357

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • EQUIDADE8
  • NULIDADE7
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • REQUISITOS6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PROVA PERICIAL4
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA4
  • ADVOGADO4
  • DIREITO À PROVA4
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA4
  • JUSTO IMPEDIMENTO4
  • INIMPUTABILIDADE3