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  • Ministérios4

    Fonte

    • Jurisprudência12
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRE5
    • TRG4
    • DR-I3
    • TRC3

    Ano

    • ← todos
    • 202315

    Descritor

    • ← todos
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
    • PRÉDIO RÚSTICO3
    • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA2
    • COMPRA E VENDA1
    • DA ORALIDADE E DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO1
    • TERRENO INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA1
    • PRÉDIO CONFINANTE1
    • PRINCÍPIOS DA UTILIDADE1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO1
    • EMPARCELAMENTO1
    • ACTIVIDADE DE AGROPECUÁRIA1
    • FIADOR1
    • DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL1
    • DIREITOS DE TERCEIRO1
    • INEXIGÊNCIA DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DO PRÉDIO GERADOR DO DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • EFICÁCIA OBRIGACIONAL1
    • VALORAÇÃO DAS DECISÕES DE FAMILIARES DE PARTE1
    • TERRENO COM ARTIGO MATRICIAL PRÓPRIO1
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES1
    • CARÁCTER INSTRUMENTAL DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • PRINCÍPIOS DA IMEDIAÇÃO1