3 resultados

1. TRE2023-03-30

   2311/21.2T8STR-E.1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1 - Face à menor gravidade das consequências, não viola o disposto no

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • PROCURAÇÃO FORENSE
2. TRG2023-03-16

   1262/20.2T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Uma situação é a sentença não estar motivada ou fundamentada (ausência

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS E OMISSÕES
   • ANULABILIDADE
3. TRG2023-01-19

   1523/20.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - O ónus a cargo do recorrente imposto pelo art. 640º do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • ANULABILIDADE