2 resultados

1. TRG2023-02-23

   6437/22.7T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A competência liminar para a formação de acordo entre as partes

   • ALIMENTOS
   • FILHO MAIOR
   • CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRG2023-01-19

   2649/21.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • EX-CÔNJUGE