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  1. TRG2023-01-26

    2429/21.1T8GMR.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    1. Para efeitos de considerar verificada uma aceitação tácita da decisão, que

    • ALIMENTOS
    • RECURSO
    • RENÚNCIA TÁCITA

Fonte

  • Jurisprudência79
  • Legislação (DR)22
  • Tribunal Constitucional11
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE34
  • TRG28
  • DR-I22
  • TRC16
  • TCONST11
  • UE3
  • CAAD-T1
  • TCAS1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2023117

Descritor

  • ← todos
  • METADADOS6
  • PROVA PROIBIDA5
  • DADOS DE TRÁFEGO4
  • CRIME DE PERSEGUIÇÃO3
  • DIREITO DE PERSONALIDADE3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DADOS DE BASE3
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • DOLO2
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
  • FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA2
  • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO2
  • EQUIDADE2
  • ERRO DE JULGAMENTO2
  • OPOSIÇÃO2
  • DEVER DE INDEMNIZAR2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS2
  • PROVA DIGITAL2
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • VIZINHANÇA2