2 resultados

1. TRG2023-09-28

   4828/19.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando

   • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA
2. TRG2023-01-19

   2649/21.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens

   • ALIMENTOS
   • DIVÓRCIO
   • EX-CÔNJUGE