2480/22.4T8BRG.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

1- Por força dos princípios do dispositivo, do contraditório e da autorresponsabilidade

• INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA
• ADMISSIBILIDADE
• SUBSTITUIÇÃO SUBJECTIVA DA INSTÂNCIA
• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• FALTA DA CAUSA DE PEDIR
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS