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1. TRG2023-05-25

   3465/20.0T8VIS-G.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - No cálculo da majoração (de 5%) a que se refere o

   • INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
   • MAJORAÇÃO
2. TRG2023-05-25

   601/22.6T8VRL-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A “situação líquida” a que se refere a alínea a) do

   • PEAP
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
   • MAJORAÇÃO
   • REFORMATIO IN PEJUS