Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

2 resultados

  1. TRG2023-12-07

    5365/19.8T8VNF.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    rendimento indisponível do insolvente fixado no despacho que admitir o incidente de exoneração do passivo restante, sem previsão sobre a forma de atualização futura (art.239º/3-b)-i) do CIRE

    • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. B) DO CPC
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
    • ACTUALIZAÇÃO
  2. TRG2023-07-10

    3785/20.4T8VCT-B.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    I - Se o rendimento indisponível for fixado em quantia certa e na

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • NULIDADE DO DESPACHO
    • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
    • QUANTIA CERTA
    • ACTUALIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência122
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRG73
  • TRE31
  • TRC17
  • DR-I9
  • TCAN1
  • CAAD-T1
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 2023133

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE58
  • INSOLVÊNCIA25
  • INDEFERIMENTO LIMINAR19
  • REQUISITOS10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO8
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • CASO JULGADO4
  • CIRE4
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA4
  • RECUSA4
  • INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO3
  • PREJUÍZO PARA OS CREDORES3
  • REPETIÇÃO3
  • PLANO DE PAGAMENTOS2
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO2
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA2
  • CASO JULGADO FORMAL2
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
  • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL2
  • DECISÃO FINAL2