2359/21.7T8VRL.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I – O art.º 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda

• REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• SERVIDÃO DE AQUEDUTO
• POSSE
• USUCAPIÃO
• OBRAS VISÍVEIS E PERMANENTES
• ÁGUAS DO DOMÍNIO PÚBLICO