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89/19.9GCPTG.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
não é imprescindível que o «espaço fechado» esteja em conexão com uma habitação ou um estabelecimento comercial ou industrial, pois estes elementos agravantes típicos não são cumulativos
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
não é imprescindível que o «espaço fechado» esteja em conexão com uma habitação ou um estabelecimento comercial ou industrial, pois estes elementos agravantes típicos não são cumulativos
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