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Relator: Antero Pires Salvador
causa e nessa qualidade outorgado o Contrato de Arrendamento, como primeiro outorgante, a sociedade Unipessoal, todas as notificações que lhe são endereçadas são eficazes., sendo mesmo que foi sempre ... como pessoa singular, proprietário, que autorizou, como consta do Contrato referido, a Sociedade de que é único sócio, a utilizar indevidamente – sem licença de utilização – as instalações arrendadas para fins
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - Uma vez formulado pelo Ministério Público, titular da ação penal, o
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
O artigo 266.º, n.º 2, alínea c), do CPC não
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A prova por declarações de parte deve merecer, em abstrato, a
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A complexidade da causa de pedir do procedimento injuntivo não corresponde
Relator: ROSA PINTO
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida
Relator: FONTE RAMOS
I São pressupostos da representação voluntária: a) «Contemplatio domini», i. é, realização
Relator: GRAÇA ARAÚJO
I - O credor pode lançar mão do procedimento injuntivo se pretender exigir
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
IVA - Direito à dedução de IVA em caso de incumprimento de formalidades
Relator: SANDRA MELO
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Em caso de litisconsórcio necessário, tendo o autor demonstrado que desenvolveu
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante
IVA – direito à dedução – IVA indevidamente liquidado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem
Relator: PAULA DO PAÇO
I - O procedimento cautelar de arresto depende da verificação cumulativa de dois
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Não é a circunstância de se ter provado um facto contrário
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Considerando o prazo decisório de 5 dias e a natureza e as