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Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
violência típica do crime de roubo é a violência do próprio acto apropriativo sob a forma de emprego da força física, maior ou menor. II - Resultando da matéria de facto ... correto enquadramento jurídico dos factos, condenando o arguido pela prática de um crime de roubo
Relator: NUNO GARCIA
Para que se possa entender, para efeitos do artº 210º, nº 1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
veículos, a cláusula que garante o desaparecimento de um veículo em caso de roubo, furto e furto de uso do veículo, deve ser interpretada no sentido de abranger os casos ... desaparecimento ilícito do veículo, abarcando não só os factos integrantes dos crimes de roubo, furto e furto de uso do veículo, mas também as situações enquadráveis no crime de abuso
Relator: ARTUR VARGUES
este lesar e pôr em perigo bens jurídico-criminais, estamos face a crimes de roubo (em que o bem jurídico protegido é a propriedade, mas também a vida, a integridade
Relator: ARTUR VARGUES
imputado ao arguido, como sucede, por exemplo, com a arma utilizada num crime de roubo. A relação pode ser apenas indirecta. As armas de fogo, designadamente as espingardas de caça
Relator: JOÃO AMARO
táxi, por diversas vezes), não tendo quaisquer dúvidas em lhe imputar a autoria do roubo de que foi vítima. Mais: nesse “reconhecimento” do arguido, efetuado nos termos do “auto
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Tendo a arguida sido condenada, nos presentes autos, pela prática de um crime de roubo, p. pelo artigo 210.º, n.º 1, do CP, sendo a vítima pessoa idosa
Relator: PAULO GUERRA
I - A matéria sobre as condições pessoais do arguido e sua situação
Relator: FÁTIMA FURTADO
I - Preenchendo a factualidade provada um facto ilícito típico e dele tendo
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
I – A vertente da matéria constante dos factos provados relativa às condições
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Não existe norma a estabelecer que o cumprimento da “pena de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Através da incriminação da ameaça no artigo 153º do CP, pretendeu
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ
I – Há concurso efectivo entre o crime de violência doméstica e o
Portaria n.º 312-B/2022 de 30 de dezembro Sumário: Procede à
DIRETIVA (UE) 2022/2555 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A reincidência é uma circunstância modificativa comum que altera a medida
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Na interpretação das cláusulas de um contrato de seguro, enquanto contrato