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Relator: Tiago Miranda
Assentando a liquidação impugnada num acto emanado no procedimento de revisão, mais propriamente na decisão do respectivo Director de Finanças, é nesse acto final que se deve colher a fundamentação ... valor judicialmente atribuído – tanto para efeitos tributários (taxa de justiça) como para efeitos processuais (recorribilidade das decisões judiciais) – no caso de o valor não ter sido atribuído, nem na sentença
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
Relator: RUI MOURA
I - Tendo o pedido de intervenção de terceiros sido indeferido no despacho
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração
Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.
Relator: VÍTOR AMARAL
I - A norma do art.º 62.º da Lei n.º
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- De harmonia com o disposto nos art.ºs 205º, n.º
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I. Proferida sentença ou despacho fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I. Proferida sentença ou despacho fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Decorre do artigo 37º do DL n.º 43335, de 19
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Não tendo as partes impugnado
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Só as decisões que consubstanciam a admissão ou a rejeição da
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
Relator: MANUEL BARGADO
I - A aplicação da taxa de justiça excecional, prevista no artigo 531º
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I – O processo sumaríssimo, como forma simplificada do processo, visa a obtenção
Relator: JOSÉ AMARAL
1) A determinação da responsabilidade civil pelos danos causados em consequência de
IRS - Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da
Relator: MÁRIO COELHO
1. A lei não estabelece a possibilidade de recurso, independentemente do valor
Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias