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Relator: PEDRO CUNHA LOPES
aplicação de uma medida de segurança, o que está em causa é a perigosidade penal do agente e não tanto a sua culpa ou necessidades de prevenção geral ou especial ... inimputável perigoso poderá sair do internamento logo que se verifique que cessou a sua perigosidade criminal, por cura ou compensação da sua doença psiquiátrica. IV – Numa situação, como
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
Penal reveste a natureza de pena acessória, visando prevenir a perigosidade do agente. II. O que está em causa com a proibição de conduzir veículos com motor é a restrição
Relator: JOÃO AMARO
crimes de perigo abstrato e crimes de perigo concreto. Nos primeiros, o perigo, a perigosidade da ação, é presumido juris et de jure. Nos segundos, o perigo, concebido como situação
Relator: NUNO GARCIA
condução de veículos com motor, há que ter em especial consideração o grau de perigosidade demonstrado pelo agente e essa perigosidade é demonstrada, entre o mais, pelo grau de álcool
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
pela sua inserção sistemática, cuja aplicação decorrendo de decisão judicial, tem como pressuposto a perigosidade do agente, revelada pela prática de certos ilícitos típicos, sendo que o segundo resultando ... para uma condução rigorosa e correta e, nessa medida, como meio / ferramenta, face à perigosidade inerente à condução de veículos automóveis, de proteção e acolhimento de outros direitos fundamentais, tais
Relator: MOREIRA DAS NEVES
tratamento em liberdade, que o mantenha equilibrado e, por essa via, controlada a perigosidade, que impedirá a repetição da prática de factos ilícitos-típicos. II. É justamente por isso ... termos correspondentes às prevenidas no artigo 52.º CP, necessárias à prevenção da perigosidade, bem como o dever de se submeter a tratamentos e regime de cura ambulatórios apropriados
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
indireta do inimigo, a ameaça de ataque das forças inimigas ou decorrentes da perigosidade do mesmo, da missão ou da zona onde ocorreram. III- Pelo que dúvidas não podem subsistir
Relator: CARLOS MOREIRA
avarias decorreram de tais oscilações. IV - O artº 509º do CC consagra, pela perigosidade da atividade, um caso de responsabilidade objetiva, no âmbito da qual, provados os danos, o distribuidor
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
aplicada pela via judicial a agente imputável ou inimputável, tendo como pressuposto a sua perigosidade, revelada pela prática de certos ilícitos típicos. III - Não existe qualquer obrigação legal por parte
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
vigilantes pelos danos causados por quaisquer coisas à sua guarda, independentemente da respetiva perigosidade. II – Os únicos factos que a parte, que pretenda socorrer-se da presunção de culpa contida
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 3 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja na vertente
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
primeiro destes pressupostos é relativo à prevenção especial, positiva e negativa, à perigosidade do agente e à sua reinserção social. Exige-se, pois, a viabilidade de um juízo de prognose
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
possam ser evitados ou atenuados pela adopção de outras providências. 3 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
possam ser evitados ou atenuados pela adopção de outras providências. 3 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
crime se tenha consumado ou seja imputável ao arguido e, por outro, a perigosidade dos objectos ou instrumentos atenta a sua natureza intrínseca, isto é, a sua específica e conatural
Relator: Antero Pires Salvador
implantação do viaduto de (...), o imóvel do autor fica exposto ao factor de perigosidade ligada ao trânsito rodoviário e respectiva sinistralidade, uma vez que fica em zona susceptível de, ainda
Relator: PAULO SERAFIM
anomalia psíquica de que padece o arguido é de grau ligeiro e a detetada perigosidade futura do arguido provém, essencialmente, de fator de comorbilidade consubstanciado na dependência de substâncias (álcool
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
entidades com competência no âmbito da AIA. V - Mostra-se insuficiente para aferir da perigosidade potencial de determinado empreendimento, afirmar conclusivamente essa verificação, sem cuidar, ainda que perfuntoriamente, de evidenciar