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290/08.0BEFUN
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
não puder concluir-se ter sido preterida qualquer formalidade essencial imposta por esta última modalidade de inspeção
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Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
não puder concluir-se ter sido preterida qualquer formalidade essencial imposta por esta última modalidade de inspeção
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
prevista no art. 843º, n.º 2 do CPC, aplica-se a todas as modalidades de venda, uma vez que, essa indemnização, se destina a indemnizar o proponente vencedor pelos ... fora aceite, e esse prejuízo do proponente vencedor verifica-se independentemente da modalidade da venda escolhida e realizada. 4- Essa indemnização tem como pressuposto constitutivo que, no momento
Relator: FÁTIMA BERNARDES
distinção entre os jogos de fortuna ou azar e as modalidades afins, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, deverá fazer-se tendo ... conjugado com o artigo 4.º, por um lado; e o conceito de modalidades afins, estabelecido no n.º 1 do artigo 159.º, conjugado
Relator: VÍTOR AMARAL
disponibilização de fundos em conta), (ii) tomada nas condições standard e (iii) crédito imediato (modalidades estas em que a disponibilização ocorre antes da verificação quanto à cobrança), cabe à entidade ... importância da matéria e aos diversos níveis de risco para o cliente associados àquelas modalidades do regime bancário. 3. - Se, perante aquela incompletude do formulário, o banco vem a optar
Relator: SANDRA MELO
1- Com a ónus imposto ao Recorrente no nº 2, alínea a
Relator: ANA BACELAR
Código Penal – cometeu o arguido onze crimes de importunação sexual, na modalidade de constrangimento a contacto de natureza sexual
Relator: LUÍS CRAVO
requerente de apoio judiciário, na modalidade de nomeação do patrono, só está em condições de beneficiar da interrupção do prazo processual que estiver em curso se juntar aos autos documento
Relator: JORGE SANTOS
identidade de causa de pedir. - Não age em abuso de direito na modalidade na modalidade de “venire contra factum proprium” a parte que pretende ver-se ressarcida dos danos causados
Relator: MANUEL BARGADO
34/2004, que as partes beneficiárias do apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo à data das sentenças e dos acórdãos, vencidas ... contagem do processo sempre que o responsável pelas custas beneficie do apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo. (Sumário
Relator: JOSÉ AMARAL
entre outras excepções peremptórias, invocam a de abuso de direito (artº 334º, CC) na modalidade de venire contra factum proprium e, simultaneamente, peticionam, através de reconvenção deduzida a título subsidiário ... consequente impossibilidade de preenchimento do primeiro dos pressupostos fundamentadores da responsabilidade civil enquanto modalidade “sancionatória” da conduta contraditória e violadora da boa fé e da confiança
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
apresentação, com o requerimento inicial, de documento comprovativo da referida concessão, na modalidade de dispensa de taxa de justiça (artº 552º, nº3, do CPC ex vi artº 13º, nº1 ... apresentado documento comprovativo de que o autor beneficia de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento total do pagamento de custas, e inexiste obstáculo ao prosseguimento da ação
Relator: CARLOS MOREIRA
praticados com toda a probabilidade a revelem. V - O abuso de direito, na modalidade do venire contra factum proprium, apenas emerge se o devedor convencer o invocante que ele atuará ... censurável e inadmissível. VI – Destarte, inexiste renúncia, nem integra abuso de direito em tal modalidade, se, nuclearmente, apenas se prova que a preferente disse que não queria vender
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
âmbito do qual peticiona a concessão de apoio judiciário e de entre as modalidades legalmente previstas, a atribuição de patrono [que cabe à Requerida Ordem dos Advogados indicar], e estando ... julho, a apresentação de requerimento visando a concessão de protecção jurídica na modalidade de atribuição de Patrono interrompe o prazo que esteja em curso, até que aquele requerimento venha
Relator: PAULO GUERRA
falta de junção do comprovativo do pedido de apoio judiciário, na modalidade de nomeação de patrono, formulado na pendência de um processo judicial, por parte do requerente, em obediência estrita ... pela Ordem dos Advogados – de que esse pedido foi formulado e deferido, na modalidade de nomeação de patrono, podendo, com base nesta informação, interromper-se o prazo em curso
Relator: PAULO SERAFIM
autos, independentemente de a nomeação não decorrer de requerimento de proteção jurídica nessa modalidade formulado pelo arguido à autoridade administrativa competente. II – Decorre do disposto no art. 66º ... Estado em virtude de o seu representado ter obtido, entretanto, protecção jurídica na modalidade de dispensa de pagamento da compensação devida ao seu defensor
Relator: VERA SOTTOMAYOR
situações não podendo, nem devendo imputar os factos a título de culpa, seja na modalidade de dolo seja na modalidade de negligência, ao arguido, sob pena se poder estar
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
artigo 79.º-A), só poderão exercer o seu direito de sufrágio através da modalidade regra: o voto presencial a exercer em assembleias de voto, no dia designado para ... direito à saúde, mostrando-se urgente rever a legislação eleitoral, com vista a contemplar modalidades e regras de voto que permitam a necessária conciliação dos direitos, abarcando todos os eleitores
Relator: ALBERTINA PEDROSO
concretização do cumprimento coercivo da obrigação, mas já não está prevista para as outras modalidades do processo executivo. III – A dita remuneração adicional, não é aplicável à situação
Relator: CARLOS MOREIRA
aludida clausula excludente, sempre estaria inquinada de abuso de direito, ao menos na modalidade do tu quoque
Relator: JOSÉ AMARAL
resto, a conduta da seguradora não deixa de integrar manifesto abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium – artº 334º, do CC –, na medida