7 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 16/2022

    necessidades e objetivos específicos do PTP, incluindo as dificuldades específicas dos territórios de minifúndio. Em terceiro lugar, procede-se ao aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio financeiro, com base na distinção

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022

    gestão sustentável como pilar do ordenamento do território rural, viabilizando-a nos territórios de minifúndio através da promoção da gestão agre- gada, da sua rentabilidade produtiva e do reconhecimento ... paisagem Os múltiplos desafios que se colocam aos territórios de floresta e de minifúndio — económicos, ambientais e sociais — a par dos resultados pouco expressivos que as medidas de política lançadas