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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
transforma-se em incumprimento definitivo se a sua realização já não satisfizer o interesse do credor, por já não lhe permitir retirar o benefício e utilidade que o cumprimento ... obrigação lhe proporcionava. Ou seja, só não existe incumprimento definitivo se o credor ainda mantiver interesse na prestação. Interesse apreciado objetivamente como impõe o artigo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
retificação em incumprimento definitivo (total ou parcial). II - A perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da mora do outro contraente é legalmente equiparada ao não cumprimento ... como insuficiente o juízo valorativo arbitrário do próprio credor. III - É ao credor que incumbe a prova do desaparecimento do interesse (art. 342º, n.º 1 do CC). IV - Tendo
Relator: LUÍS CRAVO
regra, a simples mora do devedor não confere ao credor o direito de resolver o contrato, para se considerar desvinculado da promessa, donde só com o incumprimento definitivo há lugar ... mora do devedor pode converter-se em incumprimento definitivo pela perda objectiva do interesse do credor na prestação. III – O facto do não cumprimento ser imputável, em igual medida
Relator: JORGE SANTOS
força do artigo 808.º, todos do Código Civil), quer pela perda de interesse do credor, só relevante se for objectiva, ou então pelo recurso à interpelação admonitória
Relator: MARIA JOÃO MATOS
insolvência/recuperação assume-se como um expediente alternativo de satisfação dos interesses dos credores, face ao modelo supletivo definido na lei para o mesmo efeito. II. O desencadeamento
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
património dos donatários, passando a responder pelas dívidas da doadora na medida do interesse da credora impugnante, não há que proceder à apreensão de tal direito, ou da expetativa
Relator: JOSÉ FLORES
melhor interpretação do art. 808º, do Código Civil, a perda do interesse que o credor tinha na prestação há-de resultar da mora no cumprimento e não de qualquer outra
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
necessário, em contrapartida do sacrifício imposto aos credores na satisfação dos seus créditos, por forma a se encontrar um equilíbrio entre dois interesses contrapostos. 3 – No apuramento do rendimento disponível
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
saldo e de determinar a situação do réu - de devedor, ou de credor - perante o titular dos interesses geridos. II - A acção de prestação de contas não é o meio
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
executiva, a legitimidade que é concedida aos sujeitos que constam do título executivo como credor e devedor é igualmente reconhecida aos seus sucessores: se houver sucessão no direito ... como a sucessão num crédito por efeito de um negócio jurídico inter vivos, através do qual o credor transmite a um terceiro o seu direito. III - A cessão de créditos
Relator: ALBERTO RUÇO
interesse contratual negativo (danos que o contraente não teria tido, caso não tivesse celebrado o contrato) e eventualmente por danos relativos ao interesse contratual positivo – os valores que o credor ... não procede se for incompatível na prática com os pedidos formulados no âmbito do interesse contratual negativo
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
equidade o justificarem, se deva satisfazer não só o interesse contratual negativo ou de confiança visando colocar o credor na situação em que se contraria se não tivesse celebrado
Relator: PAULO AMARAL
preterição desproporcionada, em benefício injusto da Segurança Social, dos interesses de um conjunto mais alargado de outros credores, nomeadamente dos trabalhadores
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
declarante e declaratário; não se estende a terceiros titulares de um interesse concorrente ou conflituante com o do credor do confitente. O contrato de mútuo é um contrato real quoad
Relator: PAULO CORREIA
acordo do exequente, do executado e dos credores reclamantes com garantia real, desde que, na ponderação dos interesses em presença e das circunstâncias do caso, fique preservada a justiça
Relator: JOSÉ LÚCIO
interessado será todo aquele que tiver um interesse seu a defender na herança, como sejam os herdeiros, legatários, donatários ou credores. 2 – Tendo um dos herdeiros por disposição testamentária declarado
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
relativo – o decurso do prazo não retira interesse à prestação que tardiamente venha a ser efectuada, mas gera o direito do credor à resolução do contrato; - um termo não essencial
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
conveniência de tal patrocínio para os interesses da massa não dispensa o administrador de insolvência de obter a prévia concordância da comissão de credores, ou do juiz, na falta dessa
Relator: ROSÁLIA CUNHA
devedor numa quantia pecuniária a fim de a mesma ser posteriormente distribuída pelos credores. II - A liquidação do ativo é da competência do administrador da insolvência ao qual cabe realizar ... convocatória da assembleia de credores nos termos do art. 75º, a fim de aí serem apreciados factos ou questões relevantes e do interesse geral. VI - Não cabe ao juiz
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
credores têm legitimidade para invocar a nulidade dos atos praticados pelo devedor, quer estes sejam anteriores, quer posteriores à constituição do crédito, desde que tenham interesse na declaração de nulidade ... procedibilidade for conhecida no decurso da acção, a perda da putativa qualidade de credor conduz à inutilidade da pretensão. (Sumário do Relator