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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
quota disponível e a legítima do donatário, poderá estar sujeita a redução por inoficiosidade nos termos gerais. 6 – No entanto, o valor do bem doado deve ser tido em conta ... isso for requerido pelos restantes herdeiros, a liberalidade terá que ser reduzida por inoficiosidade, de forma a não ofender as legítimas dos restantes herdeiros legitimários. 7 – O valor dos bens
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os sucessíveis legitimários não têm em vida do autor da sucessão
Relator: SÍLVIA PIRES
casal e sendo a doação deles inoficiosa, pela dívida resultante da redução por inoficiosidade respondem solidariamente ambos os cônjuges, ainda que tais bens tenham sido adjudicados, na partilha após ... deles. II – Tendo um dos cônjuges satisfeito integralmente a dívida resultante da redução por inoficiosidade das doações, tem ele o direito de exigir ao outro cônjuge o pagamento da parte
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
parte final do art.2068º do C. Civil; da redução dos legados por inoficiosidade, nos termos dos arts.2168º a 2178º do C. Civil). 2. A adequação da forma ... especial de interessados ser dotado de fases de maior flexibilidade para o apuramento da inoficiosidade e para a determinação dos seus efeitos (avaliação dos bens e aferição do valor
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
intangibilidade da legítima objetiva, estando, porém, por essa razão, sujeitas à redução por inoficiosidade quando excedam o valor da quota disponível
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Sendo os cônjuges casados em regime de comunhão geral de bens
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - No novo modelo do processo de inventário, a aprovação do passivo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
A mera eventualidade de o devedor/executado vir a ser titular de um
Relator: SÍLVIA PIRES
I - A sentença não incorre em excesso de pronúncia pelo facto de
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Na sequência das alterações introduzidas pela Lei nº117/2019, de 13/09, o
Relator: FONTE RAMOS
I - Se os recorridos pretendem a eliminação de determinados factos provados, que
Relator: ANIZABEL SOUDA PEREIRA
1- As partes são notificadas dos atos praticados em juízo (artºs 3º
Relator: LUÍS CRAVO
Na fase das reclamações contra o mapa da partilha não assiste aos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O processo de inventário é o competente para apreciação das questões
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A ação de prestação de contas deve ser proposta por todos
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I - Em sede de inventário, não tendo impugnado o despacho interlocutório proferido
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A lei não define o que seja um interessado, para efeitos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
-O processo de inventário é o meio processual idóneo a relacionar as