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52/18.7GBSLV.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
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Relator: GOMES DE SOUSA
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou
Relator: ROSA PINTO
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Compreendendo-se, no dever de fundamentação da sentença, a especial exigência
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O aval consiste numa garantia dada apenas à obrigação cambiária. Insere
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. A reincidência é uma circunstância modificativa comum que altera a medida
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A contradição a que se refere a alínea c), do nº
Relator: PEDRO LIMA
I – A legitimidade processual do assistente não lhe permite solicitar em recurso
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Da decisão final proferida em incidente de liquidação em processo laboral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Dado que no tocante a terrenos baldios, a lei disponibiliza uma
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- A omissão de pronúncia sobre “questões” refere-se aos pedidos deduzidos
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Constituem pressupostos substanciais ou materiais da concessão de liberdade condicional de
Relator: EDGAR VALENTE
I – Importa decidir se não ocorreu quebra do nexo de causalidade da
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I - No artigo 392º do Código Penal de 1982, o crime de
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
No caso de lesão de que proveio a morte, o pai da
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O vício a que alude o artº 410º, nº 2, al
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento