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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
para resolver um processo ou determinado tipo de crimes, visando garantir a imparcialidade e independência dos juízes, os quais devem ser escolhidos de acordo com critérios objetivos e, assim ... princípio do juiz natural e, por outro lado, os princípios da imparcialidade e isenção dos juízes – imprescindíveis à noção de processo equitativo – que se justifica a solução legislativa resultante
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
imparcialidade do juiz exige que, no decurso do processo, o mesmo assuma uma posição neutra, de terceiro, relativamente à solução da questão que será objeto da sua apreciação e decisão ... vistas como justificação bastante do juízo de suspeição formulado pelos recusantes e não poderão deixar de considerar-se adequadas a gerar desconfiança sobre a imparcialidade da julgadora, com virtualidade para
Relator: FRANCISCO XAVIER
máximo de 10 dias. II. O princípio do inquisitório, segundo a qual incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias que se mostrem adequadas a provar uma afirmação factual ... preclusão de direitos processuais probatórios, sem esquecer o dever de imparcialidade do juiz, não podendo servir para colmatar toda e qualquer “falta” das partes a respeito da apresentação dos meios
Relator: PEDRO MARQUES MARCHÃO
pedido de escusa por parte do juiz), “o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir que seja dispensado de intervir na causa quando se verifique algum ... regras, porventura de maior ou igual dignidade, como seja o da imparcialidade e isenção de juiz, o ponham em causa. III- Não constitui fundamento de escusa, o facto
Relator: JORGE CORTÊS
Não incorre na violação do princípio da igualdade das partes, na vertente da imparcialidade do juiz, a decisão arbitral proferida por colectivo composto por juízes que proferiram acórdão noutro processo
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
imparcialidade deve ser avaliada de acordo com um duplo teste: subjetivo e objetivo. O subjetivo visa apurar se o juiz deu mostras de ter interesse na causa ou estar imbuído ... vista da opinião pública, visando determinar se a intervenção do juiz pode suscitar dúvidas sobre a sua imparcialidade junto dos cidadãos comuns (cfr. Paulo Albuquerque, Comentário do Código de Processo
Relator: JORGE JACOB
estabelece um impedimento obstativo da intervenção do juiz que tenha participado num outro julgamento no mesmo processo, estabelecendo, assim, uma garantia de imparcialidade objectiva. II – O pressuposto do funcionamento daquele
Relator: ALBERTO MIRA
enquanto o impedimento radica na impossibilidade de intervenção de determinado juiz na apreciação desse mesmo caso para garantia da imparcialidade objectiva. Enquanto a primeira pode fazer surgir o impedimento, este
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... atribuição da justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos justifica-se que considere o laudo maioritário ou o laudo dos peritos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
declarações de parte que esta prestou acerca desta matéria ser objecto de um juízo apriorístico de inverdade ou de reduzida credibilidade. 2. Em princípio, as declarações de parte não podem ... tiverem o mínimo de corroboração por um qualquer outro elemento de prova isento e imparcial. 3. No entanto, tratando-se de acontecimentos do foro íntimo da parte, as suas declarações
Relator: ANTERO VEIGA
descoberta da verdade material, poder-dever a exercer com respeito pelo princípio da imparcialidade. A sugestão das partes no sentido de produção de prova ao abrigo do poder inquisitório, deve ... considerada prejudicada a sua apreciação, ao invés poderá ocorrer erro de julgamento quanto ao juízo de prejudicialidade. O contrato de remissão abdicativa é válido no domínio das relações laborais
Relator: ALBERTINA PEDROSO
prevista no n.º 1, de que, “no quadro do princípio do inquisitório, o juiz pode restringir os meios de prova oferecidos pelas partes ou diligenciar para além deles ... fixação do valor da coisa expropriada, nada impedindo que as partes requeiram e o juiz admita a produção de outros meios de prova a essa matéria. VI – Nas particulares circunstâncias