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1. TRE2022-09-29

   1662/19.0T8PTG.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O comodato é um contrato gratuito por natureza, sem prejuízo da

   • COMODATO
   • LOCAÇÃO
2. TRC2022-06-28só sumário

   1175/18.8T8CTB-C.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Na ação executiva, os honorários devidos e as despesas efetuadas pelo

   • AÇÃO EXECUTIVA
   • HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • PRECIPUIDADE
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CASO JULGADO
3. TRG2022-02-17

   20123/17.6T8LSB-C.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I-A obrigação de custear as despesas judiciais e os honorários de

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • PROVA COMPLEMENTAR DO TÍTULO