CAAD-T
12/2021-T
Gastos e perdas em subsidiárias; Gastos relativos a exercícios anteriores; Trabalhos especializados – Consultoria
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Gastos e perdas em subsidiárias; Gastos relativos a exercícios anteriores; Trabalhos especializados – Consultoria
Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços transferência e tributações autónomas
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
analisando em concreto cada custo poder-se-á aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção ... L.G.T.). VI. Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos gastos com a organização e fim preconizado pela empresa, compete ao sujeito passivo apresentar uma explicação acerca
fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento (inicial), adições de equipamento, gastos financeiros
Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de Representação; Ofertas
gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1 do art. 23º do Código
dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em caso de fusão subsequente destas com a financiada
Gastos dedutíveis. Despesas de financiamento. Interesse da empresa
Gastos de financiamento. Aquisição de participações sociais. Fusão por incorporação
artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal de uma variação patrimonial negativa resultante da responsabilidade pelo pagamento de uma dívida de terceiros, atribuída à sua anterior sociedade
CIRC - Dedução de gastos em IRC; ónus da prova; presunção de veracidade da declaração do contribuinte; requisitos formais das faturas
Dedutibilidade gastos fiscais – artigo 23.º CIRC – Ónus da prova
gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação da matéria tributável
Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
Fusão invertida – gastos de financiamento – art. 23.º do CIRC
Gastos de financiamento com mútuos aplicados na realização de prestações acessórias – dedutibilidade
Inaplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a gastos resultantes da aplicação do método do justo valor previsto no artigo
Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova
Dedutibilidade de gastos (23.º IRC); ónus da prova; tributações autónomas
formação antes da certificação do sujeito passivo como entidade formadora pela DGERT. IRC. Gastos com amortizações e depreciações não aceites fiscalmente em sede de IRC - Grandes reparações