TRG
721/17.9T8GMR-H.G2.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
registadora (cfr. art. 78º, n.º 1 do CVM). Trata-se de uma formalidade ad probationem, pelo que a falta de certidão comprovando a existência desse registo apenas pode
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
registadora (cfr. art. 78º, n.º 1 do CVM). Trata-se de uma formalidade ad probationem, pelo que a falta de certidão comprovando a existência desse registo apenas pode
Relator: CRISTINA NEVES
documento exigido na alínea g) do artigo 729.º do CPC constituir uma formalidade ad probationem, deve ser igualmente admitida, para prova do pagamento, a confissão da parte nos termos
Relator: FONTE RAMOS
novo. III - A redução a escrito dos contratos de arrendamento rural constitui uma «formalidade ad probationem». IV – É de considerar que o arrendatário recusa justificadamente a redução a escrito
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora) I. Invocando o devedor a excepção de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - As relações patrimoniais das pessoas unidas de facto estão sujeitas ao
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Relator: MARIA DOMINGAS
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Relator: LÍGIA VENADE
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