117 resultados
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
seja usado para fins próprios do serviço público (v.g. abonar vencimentos ao pessoal da embaixada ou cobrir despesas correntes de funcionamento) beneficia da referida presunção, tanto por força do elemento
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
residente no estrangeiro, ainda deverá ser colhida informação da morada junto dos consulados e embaixadas. IV- Nos termos do art. 189º e 198º, nº 2, do Código de Processo Civil
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
decorre que o Chefe da Missão deste Estado num terceiro país, no caso o Embaixador (artigo 4.º da dita Convenção), pode assumir, em nome do seu Governo, o compromisso
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Decreto n.º 5-G/2022 de 30 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira. O Governo ... Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira é promovido a Embaixador. Em 28 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho
ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Lopes Lourenço para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo ... ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Lopes Lourenço para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia. Assinado em 13 de dezembro de 2022. Publique
classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea ... classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra. Assinado em 13 de dezembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ
plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo ... plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia. Assinado em 13 de dezembro de 2022. Publique
Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), pelo Embaixador de Portugal no Japão e por um conselheiro especial. 3 — Designar, por inerência, o presidente
Decreto n.º 5-B/2022 de 28 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques ... classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques é promovido a Embaixador. Em 16 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho. Assinado
Decreto n.º 5-A/2022 de 28 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado ... classe António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado é promovido a Embaixador. Em 16 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho. Assinado
Decreto n.º 5-F/2022 de 28 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco. O Governo ... classe Maria Manuela Ferreira de Macedo Franco é promo- vida a Embaixadora. Em 16 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho. Assinado
Decreto n.º 5-E/2022 de 28 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa. O Governo decreta ... Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa é promovida a Embaixadora. Em 16 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho
Decreto n.º 5-C/2022 de 28 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1.ª classe Maria José Teixeira de Morais Pires. O Governo ... Plenipotenciária de 1.ª classe Maria José Teixeira de Morais Pires é promovida a Embaixadora. Em 16 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho
Decreto n.º 5-D/2022 de 28 de dezembro Sumário: Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida. O Governo ... Plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida é promovido a Embaixador. Em 16 de dezembro de 2022. — António Luís Santos da Costa — João Titterington Gomes Cravinho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2022 Sumário: Aprova as estratégias
República n.º 174/2022 de 19 de dezembro Sumário: Nomeia o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação ... Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação
plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d’Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Koweit. O Presidente da República decreta, nos termos ... plenipotenciário de 1.ª classe Fernando d’Orey de Brito e Cunha Figueirinhas como Embaixador de Portugal não residente no Estado do Koweit. Assinado em 25 de novembro
Relator: MANUEL BARGADO
I - A cláusula contratual geral de um contrato de seguro de grupo
classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea ... classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo. O referido decreto produz efeitos a 30 de novembro de 2022. Assinado