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Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
prédio não é expropriado na sua totalidade, pode acontecer que a parte sobrante fique depreciada, ou ocorram encargos e prejuízos derivados da sua divisão. 3. Decorre do artigo 29º ... parte (parcela) expropriada, o valor que resultar de: a) - a parte não expropriada ficar depreciada com a divisão do prédio, ou b) - da divisão resultarem outros prejuízos ou encargos, incluindo
Relator: PEDRO LIMA
formulação linguística consagra, de modo incontornável, um directo e imediato juízo de valor fortemente depreciativo sobre a própria pessoa da assistente, sem outro propósito senão rebaixá-la e enxovalhá
Relator: PAULO GUERRA
consideração exterior, consubstanciando-se na pretensão, constitucionalmente protegida, de não ser vilipendiado ou depreciado no seu valor aos olhos da comunidade, mesmo enquanto homem político. 3. O exercício do direito
Relator: PAULO GUERRA
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – São duas ordens de razões que conduzem à agravação do crime
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Tendo o autor estado privado da liberdade durante 276 dias, em
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I. O direito penal reveste natureza fragmentária, de tutela subsidiária (ou de
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I - Quando o artigo 311.º do CPP impõe a rejeição da
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais
Relator: LUÍS CRAVO
I - O tribunal pode ordenar oficiosamente a realização de uma inspeção judicial
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da redução por tempos de uso
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Nas al.ªs a) a g) do n.º 2 do
IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Existindo divergência entre os peritos da junta médica relativamente à aplicação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4