100 resultados

1. TRC2022-02-02citado por 5

   581/13.9TAPBL.C3

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – O princípio do juiz natural ou legal, segundo o qual “nenhuma

   • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO POR PARTCIPAÇÃO EM PROCESSO
   • LENOCÍNIO
   • CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRC2022-11-09citado por 3

   712/21.5PCAMD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Só após a produção da prova em audiência de julgamento deve

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VALORAÇÃO
   • RECUSA DE DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
3. TRC2022-07-12citado por 3

   260/11.1JALRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   (elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • INDICAÇÃO DE MEIOS DE PROVA
   • CONHECIMENTO DE QUESTÕES SUSCITADAS NA RESPOSTA DO ARGUIDO
   • ADICIONAMENTO OU ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRE2022-10-25citado por 1

   52/18.7GBSLV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PARTICIPAÇÃO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • NULIDADE
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
   • DIRETIVA DA UE
5. TRE2022-09-13citado por 1

   40/19.6GAPSR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   É totalmente despida de sentido (com o devido respeito) a alegação (constante

   • MAUS TRATOS
6. TRC2022-06-14citado por 1

   48849/20.0YIPRT.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I São pressupostos da representação voluntária: a) «Contemplatio domini», i. é, realização

   • REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
7. TRC2022-03-17citado por 1

   429/20.8JACBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • VIOLAÇÃO
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • DECLARAÇÕES DE MENOR
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VALORAÇÃO
8. TRG2022-12-15

   709/19.5T9BGC.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   I – As alterações substanciais de factos verificadas na fase de julgamento acarretam

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • NULIDADE INSANÁVEL DA FALTA DE PROMOÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
9. TRG2022-12-15

   3372/18.7T8VNF.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da

   • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
   • NULIDADES DA DECISÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • RENÚNCIA À PREFERÊNCIA
   • ILEGALIDADE DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE PREFERÊNCIA
10. TRG2022-12-15

    1167/20.7T8VRL.G2

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ATRAVÉS DE MEIOS TELEMÁTICOS
    • FALTA DE GRAVAÇÃO AUDIO E VÍDEO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS REALIZADAS
    • FALTA DE GRAVAÇÃO AUDIO E VÍDEO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS REALIZADAS ATRAVÉS DE MEIOS TELEMÁTICOS
    • PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NA ASSEMBLEIA GERAL
11. TRE2022-12-15

    378/17.5T8CTX.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem

    • DECLARAÇÕES DE PARTE
    • CONFISSÃO
    • ASSENTADA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • INTERPELAÇÃO
    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
12. TRG2022-12-15

    46/22.8T8BCL.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – Se o trabalhador, na comunicação que faz à empregadora para por

    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • PROCEDIMENTO PARA RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
    • INDICAÇÃO SUCINTA DOS FACTOS
13. TRG2022-12-15

    202/22.9YRGMR

    Relator: JORGE SANTOS

    - A impugnação da decisão arbitral somente se pode fazer “através do pedido

    • SENTENÇA ARBITRAL
    • ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
14. TRC2022-12-13só sumário

    98/17.2T8SRT.C1

    Relator: PAULO CORREIA

    I – Sendo imperativa a exigência de fundamentação das decisões judiciais, só a

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
15. DR-I2022-12-09

    Lei n.º 23-A/2022

    Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a

16. TRE2022-11-24

    1281/20.9T8LLE.E1

    Relator: ANA PESSOA

    1. Se o comodato tiver prazo certo, a restituição deve ser realizada

    • COMODATO
    • RESTITUIÇÃO
    • HABITAÇÃO
17. TRE2022-11-24

    2601/18.1T8STR.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    I. Quando a audiência de discussão e julgamento é realizada em várias

    • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CASAMENTO
    • IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
    • ANOMALIA PSÍQUICA
18. TRE2022-11-22

    128/20.0JELSB.E1

    Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

    I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO
    • BUSCA DOMICILIÁRIA
    • DOMICÍLIO
    • CONCEITO JURÍDICO
    • FORMALIDADES
19. TRG2022-11-10

    346/20.1T8EPS.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I) - Deve ser qualificado como empreitada de consumo o contrato celebrado por

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • CONSUMIDOR
    • CONDOMÍNIO
    • DEFEITOS
20. TRC2022-11-09

    281/18.3T9MBR.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    I – É insuficiente para a decisão de condenação de um arguido em

    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
    • SUPRESSÃO DO VÍCIO