2106/19.3T8VRL
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
contrato de seguro de vida, coligado com o contrato de crédito, se é uma garantia exigida pelo credor bancário (garantindo o pagamento do saldo em dívida), também é uma garantia
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
contrato de seguro de vida, coligado com o contrato de crédito, se é uma garantia exigida pelo credor bancário (garantindo o pagamento do saldo em dívida), também é uma garantia
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Tendo transitado em julgado um acórdão que
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IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
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Quando não estão determinadas as “balizas” dentro das quais vai funcionar o
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.