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1. TRG2022-04-21

   537/19.8T8VNF-B.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   esse efeito e estava dependente da devedora reunir a documentação necessária a entregar à promitente-compradora, impede que se entenda que foi fixado prazo razoável ao abrigo do artº 808º ... reconhecer o direito de retenção a favor do credor por possuir a qualidade de consumidor nos termos determinados no AUJ 4/2019 (DR 141/2019, I, 25.07.2019), deve-se alegar e demonstrar

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • OBRIGAÇÃO PURA OU SEM PRAZO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2022-10-27

   1717/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • VALIDADE
   • ADITAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2022-03-17

   1743/20.8T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ERRO MATERIAL
   • DANOS NEGATIVOS
4. TRC2022-03-17

   638/19.2T8FND.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - Actua em abuso de direito, na modalidade de “venire contra factum

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • RESOLUÇÃO
5. TRG2022-03-17

   5261/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
6. TRE2022-03-10

   56/20.0T8LGA-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Tendo embora as partes contratantes em contrato-promessa declarado atribuir à

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA