TRC
1889/20.2T8SRE.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
I - À luz do atual regime processual civil, a herança aberta e
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Relator: VÍTOR AMARAL
I - À luz do atual regime processual civil, a herança aberta e
IRS - IRS de 2021. Mais Valias. Fundamentação a posteriori. Valor de reinvestimento
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O juízo acerca da divisibilidade da coisa comum incide sobre a
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O condomínio resulta directa e necessariamente da própria constituição da propriedade
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A admissibilidade de reconvenção depende da verificação de um dos pressupostos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O vício da vontade negocial que se traduza em deficiência de
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1- Para que o Tribunal reconheça a propriedade privada da Autora sobre
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
O que for instituído, por testamento, como único herdeiro do remanescente da
Relator: SÍLVIA PIRES
I – É legítima a recusa de uma advogada a depor como testemunha
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022 Sumário: Eleição para o
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Do normativo constante da alínea a) do n.º 2 do
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Em caso de compropriedade, a lei exige que o preferente na
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de
Relator: MANUEL BARGADO
I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Tendo sido requerida pelos autores a inspecção ao local, tendo sido
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I – Nas ações de impugnação de deliberação da assembleia de condomínio a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A aceitação da herança pelos credores do repudiante, prevista no art