TCANsó sumário
00544/17.5BECBR
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
17 resultados nos descritores e sumários · 827 no texto integral
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Para a integração do tipo de crime de resistência e coacção
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
ónus do Recorrente. Caso contrário, estaríamos a admitir a hipótese de prática de actos inúteis, a revisão de uma decisão e o apuramento da responsabilidade do Estado para efeito nenhum ... caso concreto, o acórdão sujeito ao pedido de revisão não foi revogado, antes confirmado, primeiro por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo e depois por acórdão do Tribunal Constitucional, mesmo quanto
Relator: FREITAS NETO
I) A lei insolvencial só prevê dois mecanismos de discussão dos actos
Relator: PAULO GUERRA
I – Prescindir da alegação do elemento emocional do dolo eventual omissivo num
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I. A apreensão de um computador portátil quando os elementos dos OPC
Relator: SÍLVIA PIRES
I - O sucessor da parte falecida na pendência da causa que for
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I - O isolamento profiláctico devido à Covid-19 só constitui justo impedimento
Relator: JORGE JACOB
I – Não basta a mera coabitação da vítima com o agente do
Relator: ALDA MARTINS
A decisão administrativa de condenação em coima que não seja impugnada judicialmente
Relator: CRISTINA NEVES
I - O rol de testemunhas pode ser alterado ou aditado até 20
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O art.º 6.º-A n.ºs 7 al. b
Relator: CRISTINA NEVES
I - Ocorrendo um incêndio em apartamento arrendado pela proprietária, que causou danos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A preterição de registo da ação, se obrigatório, não constitui nulidade
Relator: CRISTINA NEVES
I-Estipula o DL 276/2003 de 4 de Novembro, um conjunto de
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Num sentido amplo, norma em branco é toda a norma penal
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão