TRG
71/20.3T8BRG.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que
Relator: RUI MOURA
I - Tendo o pedido de intervenção de terceiros sido indeferido no despacho
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As representações diplomáticas acreditadas em Portugal, os seus agentes e
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Tendo a Ré contestado motivadamente mas não apresentando factos que constituam
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
Relator: CRISTINA NEVES
I-Em execução por alimentos baseada em título equiparado a decisão judicial
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Os herdeiros do simulador são terceiros quando visem satisfazer interesses específicos da
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I. À luz do disposto no n.º 2 do art.º
Relator: LÍGIA VENADE
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-O critério subjacente à norma constante do n.º 4 do
Relator: PAULO REIS
I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2022 Sumário: Autoriza a realização
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Depois de ter apreciado as normas contidas no projeto de regulamento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Para que ocorra a interrupção do prazo que estiver em curso
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
IV. Conclusões Considerando o que foi exposto, atentas as questões colocadas, formulam