CAAD-T
135/2022-T
IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos
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IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – O art. 590º do Código de Processo Civil restringe o indeferimento
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O depositário judicial é “um auxiliar da justiça, ao qual incumbe
Relator: MANUEL BARGADO
Sendo a autora titular de prédio rústico que resultou de desanexação de
Relator: PAULO REIS
Assumindo o recorrente/embargante a qualidade de avalista numa livrança entregue em branco
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Litigam de má-fé os executados que na oposição à execução, com
Relator: ANTERO VEIGA
- A simples mudança de um prestador de serviços de vigilância, para prestação
Relator: PEDRO LIMA
I – A liberdade de expressão deve dar guarida a um excesso linguístico
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A alteração não substancial dos factos, na qual se inclui a
Relator: CRISTINA NEVES
I-Em execução por alimentos baseada em título equiparado a decisão judicial
Relator: FONTE RAMOS
I - As situações jurídicas plurilocalizadas e transnacionais podem ser objeto de pactos
Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre salientar que, ao permitir, relativamente a certos crimes taxativamente indicados, dentre
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - O crime de violência doméstica visa punir as condutas violentas (de
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros
IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento
AIMI – Prédios afetos a serviços de alojamento turístico – Erro de classificação matricial
Relator: RAQUEL REGO
I - Nas relações com os clientes, as instituições de crédito estão sujeitas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
AIMI - avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão dos