TRG
3162/20.7T8GMR.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Não há qualquer contradição em dar como provado que, numa acção
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Não há qualquer contradição em dar como provado que, numa acção
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Ao avaliar e quantificar o dano patrimonial futuro, pode e deve
Relator: FRANCISCO MATOS
A reiterada e injustificada falta de colaboração do administrador da insolvência com
Relator: CRISTINA NEVES
O Fundo de Garantia Automóvel garante a satisfação da indemnização nos casos
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O processo penal português tem uma estrutura caracterizada pela máxima acusatoriedade
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - A violência típica do crime de roubo é a violência do
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
No processo especial de acompanhamento de maiores, a decisão sobre o pedido
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Se alguma das partes pretender, no próprio processo em que foi
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A reforma civilística de 2008, acentuou, decisivamente, o contrato de casamento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O processo especial previsto no art. 1055º, do CPC, é um
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Em regra os créditos que o empregador possa ter sobre o
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Deve considerar-se dotado de legitimidade processual ativa para instauração de
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Não é admissível decretar, em sentença que julgue procedente uma acção de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Em matéria de responsabilidade civil extra-contratual, a regra geral que
Relator: RENATO BARROSO
I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o
Relator: CRISTINA NEVES
I - Integra a figura da alienação fiduciária em garantia a venda de
Relator: FONTE RAMOS
I - O regime jurídico do acompanhamento do maior permite ao tribunal ´escolher