TRE
46/20.2T9ADV.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. Não pratica o crime de difamação, o candidato em concurso publico
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Relator: MARTINHO CARDOSO
I. Não pratica o crime de difamação, o candidato em concurso publico
Relator: ANA BACELAR
I. Se o requerimento de abertura de instrução tinha como único fundamento
IRC – Determinação do Lucro Tributável obtido com a compra e venda de
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O vício a que alude o artº 410º, nº 2, al
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Em regra os créditos que o empregador possa ter sobre o
ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRS – Mais-valias - Valor de aquisição – Art. 81.º, 3 da Lei
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; Dividendos; discriminação
ISV – Admissão veículo usado da EU – Método alternativo – Componente Ambiental
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Sendo o prazo de prescrição do procedimento contraordenacional de 3 anos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da
Relator: NUNO GARCIA
1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
I. A mera divergência entre a convicção pessoal do arguido e aquela
Relator: HELENA MELO
I – Não incumbe ao juiz, previamente à homologação da lista de créditos
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. O tráfico de menor gravidade, previsto no artigo 25.º do
Relator: ANA BACELAR
I. O crime é um facto humano, sendo a infração criminal constituída
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I – Se é certo que o juízo técnico ou científico inerente à
Relator: RENATO BARROSO
I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
SUMÁRIO (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: LÍGIA VENADE
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do