CAAD-T
135/2021-T
IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na
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IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. o sigilo profissional do advogado não deve obstar ao exercício do
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
I – A Relação aprecia livremente todas as provas carreadas para os autos
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
Relator: LUÍS CRAVO
I – A “abertura” com 1.07 de largura e 32 centímetros de altura
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - A violência típica do crime de roubo é a violência do
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O processo penal português tem uma estrutura caracterizada pela máxima acusatoriedade
Relator: JOÃO AMARO
I - Um facto ou um juízo, para que possa ser havido como
Relator: JÚLIO PINTO
I – A chamada gerência de facto de uma sociedade comercial consiste no
Relator: ANTERO VEIGA
Em ação especial emergente de acidente de trabalho, relativamente à existência dos
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IMI – Determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa
Aviso n.º 36/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da
Relator: PAULO REIS
I - A lei processual apenas autoriza o juiz a dispensar a audiência
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O do art. 1248.º, n.º 1, do Código Civil
AIMI. Terrenos para construção. Determinação do valor patrimonial tributário.
Relator: JOSÉ AMARAL
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: ELISA SALES
O incumprimento dos requisitos descritos no n.º 1 do artigo 58