TRE
829/17.0T8ENT-D.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A densificação da estatuição do artigo 14.º do RGIT impõe
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I. Como é sabido, não são considerações de culpa que interferem na
Relator: HELENA MELO
I – As declarações proferidas no contrato de compra e venda de ações
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator O lesado que, entre o mais
Relator: MÁRIO COELHO
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I – Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – A determinação da indemnização do dano não patrimonial é casuística e
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
No caso de lesão de que proveio a morte, o pai da
Relator: JOÃO AMARO
“Motivo fútil” é o motivo de importância mínima, a ninharia que leva
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I - Quando um Banco intervém na celebração de um contrato de seguro
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
Relator: FÁTIMA SANCHES
I – O trabalho desenvolvido pelo técnico de Reinserção Social encarregado de acompanhar
Relator: ALDA MARTINS
Uma coisa é a Incapacidade Absoluta para o Trabalho Habitual e outra
Relator: ANTERO VEIGA
- A extensão do conceito de acidente de trabalho aos acidentes in itinere
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o crédito que consista no remanescente de crédito hipotecário que não obteve
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No quadro de uma acção de acompanhamento de maior, o relatório